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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 15:30
Presos que não integram facções criminosas ficarão em alas separadas
Objetivo é garantir integridade física e moral dos presidiários
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 19:15
Destinado a regular relações sociais complexas, Código Civil completa 12 anos
Antes dele, as relações sociais no país eram regidas pelo Código Civil de 1916
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 20:00
Atraso em entrega de presente de natal não gera dano moral
Juiz decidiu que como não foi demonstrada a alegada situação vexatória, não há como acolher o pedido
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:15
Fux e Barbosa votam contra doações de empresas para campanhas
Adin proposta pela OAB questiona Leis que autorizam doações de pessoas jurídicas para candidatos e partidos políticos
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 16:30
Manifestantes se reúnem em SP pela legalização da maconha, aborto e do casamento igualitário
Pessoas ocuparam o Elevado Costa e Silva com atividades diversas para debater os temas
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 17:25
Prescrição administrativa segue Código Penal apenas quando o fato é investigado criminalmente
Agente penitenciário foi acusado de se apropriar da aposentadoria recebida por um interno, portador de deficiência mental. Instaurado processo administrativo disciplinar, o servidor foi demitido por peculato
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:45
Ministro da Justiça não pode ser um "engavetador-geral", diz Cardozo
Ele reafirmou que recebeu as denúncias sobre formação de cartel em SP e seguiu a lei ao encaminhar documentos para Polícia Federal
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 19:15
Transexual poderá ser autorizado a mudar nome na certidão de nascimento
Se aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, projeto seguirá para Plenário do Senado e depois para sanção da presidente
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 17:30
Perícia afasta insalubridade e dano moral para enfermeiro de hospital
Perícia constatou que nenhuma das afirmações do trabalhador correspondia à realidade
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 16:30
OAB comemora 83 anos de conquistas democráticas
Data deve ser comemorada por todos os advogados e cidadãos, pois ao longo desses anos a entidade consolidou uma história de defesa da cidadania e denuncias de injustiças
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 18:00
Votação do novo CPC está prevista para esta terça
O novo CPC deve ser votado por blocos para facilitar o debate dos pontos nos quais há divergências e a apresentação dedestaques ao texto
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 15:15
Servidor que assumiu novo cargo antes do prazo deve ressarcir MPDF por curso de especialização
Obrigação se deve ao fato de o ex-servidor ter ingressado em novo cargo antes do término do período de um ano (a chamada quarentena), previsto em regulamentação interna
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 16:30
Renan quer votar passe livre para estudantes no Senado
Aprovação da proposta que cria o passe livre para estudantes foi defendida nesta terça-feira (29) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 18:45
Justiça suspende concurso de universidade
Universidade terá que possibilitar inscrição de pessoas com deficiência e reabrir prazo de inscrições
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 13:15
Candidato que questionou correção de prova continua em concurso
É indiscutível o direito do candidato, uma vez que a Administração Pública não obedeceu a norma constitucional da publicidade, por não ter divulgado os critérios objetivos de correção utilizados pela banca examinadora
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 15:30
Novo julgamento de condenados do mensalão pode acontecer neste mês, diz Barbosa
13 dos 25 condenados poderão começar a cumprir suas penas
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 16:15
Empresa em recuperação judicial não faz jus à justiça gratuita
Mesmo que a gratuidade pleiteada tivesse sido deferida, a agravante não estaria dispensada de efetivar o recolhimento do depósito recursal
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:00
Em 25 anos, Constituição Cidadã foi modificada 80 vezes
Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:15
ADI questiona norma para conduzir investigação criminal
lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do Ministério Público destacando que grande parte da doutrina vê
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 16:30
Atraso em obras gera dano moral
Inúmeras prorrogações do prazo para a conclusão das obras ocorreram por culpa exclusiva da ré, que realizou inúmeras alterações nos projetos e, desta forma, cabe a ela indenizar o autor pelos danos que sofreu em razão do atraso nas obras
